Tag: pensão alimentícia
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Pensão Alimentícia sem Divórcio: direitos e procedimentos em caso de separação de fato
A separação de fato ocorre quando um casal decide viver separado sem formalizar o divórcio ou a dissolução da união estável. Mesmo sem a formalização jurídica, os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos continuam existindo, incluindo a obrigação de prestar pensão alimentícia. Compreender como funciona a pensão alimentícia nesse contexto é essencial…
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Pensão Alimentícia: como é calculada a pensão?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal estabelecida com o objetivo de garantir que as necessidades básicas de alimentação, saúde, educação e moradia de dependentes sejam atendidas. Este instituto legal é frequentemente aplicado em casos de separação, divórcio ou quando os pais não vivem juntos, assegurando o sustento dos filhos. Critérios para o Cálculo: O…